O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO SLD 3/2026, que altera o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A sugestão está registrada na Câmara no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE), onde aguarda providências internas.

A emenda é aditiva e acrescenta o § 13 ao art. 44 do projeto. O texto proposto determina que, na fixação dos limites de que trata o § 10 e nos critérios de rateio das transferências regulares e automáticas aos fundos de saúde, o Ministério da Saúde "aplicará fator de correção que considere a dispersão populacional e o custo do acesso fluvial ou aéreo nos Municípios da Amazônia Legal".

Na justificativa, o parlamentar lembra que o § 10 do art. 44 manda o Ministério da Saúde publicar os limites de acréscimo temporário, por ente, para as emendas destinadas à rede do SUS. Segundo ele, esses limites e os critérios de rateio são calculados sobretudo pela população e pela produção de serviços.

Para o autor, no Amazonas o mesmo procedimento custa mais: a equipe viaja de barco por dias, o insumo chega de balsa ou de avião e a população está espalhada por um território muito extenso. Com isso, municípios pequenos e distantes acabam com teto baixo e custo alto.

A justificativa cita ainda a Lei Complementar 141, de 2012, que já manda considerar as necessidades de saúde e as dimensões demográfica e espacial no rateio dos recursos. A emenda, diz o texto, cobra que esse critério apareça nos limites aplicados em 2027. O autor afirma que a mudança não aumenta a despesa total e apenas corrige a distribuição.