O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 6/2026 (SLD 6/2026), uma emenda aditiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A sugestão foi apresentada no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados.

A emenda acrescenta o § 14 ao art. 44 do projeto, com este texto: "As programações do Ministério da Saúde destinadas ao Tratamento Fora de Domicílio considerarão o custo efetivo do deslocamento fluvial ou aéreo e da permanência do paciente, nos casos de Municípios sem ligação rodoviária com o serviço de referência."

Na justificativa, o deputado afirma que, no interior do Amazonas, quase todo tratamento de média e alta complexidade exige viagem a Manaus, como hemodiálise, oncologia, cirurgias e exames de imagem.

Segundo ele, a ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio foi pensada para deslocamentos por estrada e não cobre passagem aérea nem dias de viagem de barco com acompanhante. Mandel diz que a diferença fica com a prefeitura, que não tem como pagar, ou com a família, que desiste do tratamento.

A emenda, segundo o autor, orienta o orçamento de 2027 a considerar o custo real do deslocamento nos municípios sem estrada, para que o direito ao tratamento não dependa do lugar onde o paciente mora.

Na Câmara, a sugestão está com a situação "Aguardando Providências Internas" na CSAUDE.