O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 4/2026 (SLD 4/2026) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A emenda é aditiva e acrescenta um parágrafo único ao art. 45 do projeto, no capítulo IV, seção V.
O texto proposto diz: "Terão prioridade, na programação e na execução das despesas de vigilância em saúde em 2027, as ações de prevenção, diagnóstico e controle da malária e das demais doenças endêmicas na Amazônia Legal, inclusive em áreas indígenas e ribeirinhas."
Na justificativa, o autor lembra que o art. 45 já inclui entre as ações e serviços públicos de saúde a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes com animais peçonhentos, e que a emenda acrescenta uma prioridade para as doenças endêmicas da Amazônia.
Segundo o texto, a quase totalidade dos casos de malária do país ocorre na região amazônica, e o Amazonas está entre os estados com mais registros. O controle depende de agentes que vão de barco às comunidades, de testes rápidos e de medicamento disponível no local.
A justificativa cita ainda que secas e cheias extremas, como as previstas com o El Niño, alteram os criadouros e dificultam o acesso das equipes. Para o autor, o Brasil assumiu a meta de eliminar a doença, e isso só se cumpre com prioridade orçamentária para a região onde ela está.
No registro da Câmara, a proposição consta como "Aguardando Providências Internas" na Comissão de Saúde (CSAUDE).