O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 2/2026 (SLD 2/2026), no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara, ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A sugestão aguarda providências internas na comissão.
A emenda é aditiva: acrescenta a alínea "u" ao inciso I do § 1º do art. 159 do projeto, logo depois da alínea "t". O texto proposto prevê um "demonstrativo quadrimestral da aplicação federal em ações e serviços públicos de saúde por Unidade da Federação, em valores totais e por habitante".
O demonstrativo deveria discriminar os valores em atenção primária, atenção especializada, vigilância em saúde e saúde indígena.
Na justificativa, a emenda lembra que o art. 12 do projeto já exige que a despesa de saúde seja identificada por estado no orçamento. Segundo o texto, falta um demonstrativo público e periódico que mostre quanto a União efetivamente aplica em cada estado, por habitante.
Sem esse número, diz a justificativa, não é possível verificar se estados como o Amazonas, onde fazer saúde custa mais por causa das distâncias, recebem o suficiente. A emenda afirma dar à Comissão de Saúde um instrumento de fiscalização, fundamentar a discussão sobre a correção dos critérios de rateio e não criar despesa.