Deputado Amom Mandel apresenta PL que cria cadastro nacional de veículos públicos furtados
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos/AM) protocolou nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3796/2026. A proposição propõe a criação do Cadastro Nacional de Veículos Públicos Furtados ou Roubados e estabelece diretrizes para a integração de dados entre órgãos de segurança pública e entidades de trânsito, com o objetivo de facilitar a localização e a recuperação desses bens.
A iniciativa está em estágio inicial da tramitação: foi apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados. Não há, até o momento, relator designado, pareceres nem qualquer deliberação sobre o texto. O andamento dependerá das próximas etapas nas comissões competentes.