Deputado Amom Mandel apresenta PL para criar medida cautelar de afastamento de agressor de idoso
O deputado federal Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 17 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.801/2026, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para instituir uma medida cautelar de afastamento imediato do agressor do domicílio ou do local de convivência com a pessoa idosa em situações de iminente risco à sua integridade física, psicológica ou patrimonial.
A proposta ainda está apenas na fase de apresentação e protocolo, sem designação de relator, de pareceres ou qualquer deliberação posterior. Portanto, não há, por ora, votação, aprovação, rejeição ou sanção prevista.