O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 5/2026 (SLD 5/2026), vinculada à Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara. A emenda é ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).

O texto é aditivo e acrescenta o inciso III ao § 17 do art. 68, dispositivo que relaciona as despesas que não serão objeto de limitação orçamentária e financeira. O inciso proposto diz: "as despesas com ações de atenção à saúde dos povos indígenas e com o transporte sanitário de pacientes residentes em localidades de acesso predominantemente fluvial ou aéreo".

Na justificativa, o autor afirma que a saúde indígena depende de equipes que se deslocam de avião e barco até aldeias distantes, com logística contratada com antecedência. Segundo ele, um contingenciamento no meio do ano interrompe escalas, remoções e o abastecimento de medicamentos, com risco direto de morte, como teriam mostrado as crises sanitárias em terras indígenas nos últimos anos.

O texto lembra que o Amazonas tem a maior população indígena do país, segundo o Censo 2022, e que boa parte da população ribeirinha só chega a um hospital de barco ou de avião. Para 2027, cita a previsão de El Niño e de rios secos, que tornariam o transporte mais caro e mais lento.

O autor sustenta que a ressalva é restrita a essas ações e tem impacto fiscal limitado. No registro da Câmara, a sugestão consta como aguardando providências internas na CSAUDE.