Deputado Airton Faleiro apresenta PL 3562/2026 para criar Plano Nacional de Prevenção da Contaminação por Mercúrio

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) apresentou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3562/2026, que institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Segundo a ementa da proposição, registrada apenas como apresentada à Mesa da Câmara, o plano nacional teria como objetivo prevenir, vigiar e reduzir a contaminação por mercúrio no país. A proposição ainda não recebeu relator, pareceres de comissão ou qualquer outra deliberação — portanto, trata-se apenas de uma proposta em fase inicial de tramitação, e não de um texto aprovado ou sancionado.

A proposta entra em um contexto em que a contaminação por mercúrio no Brasil é monitorada com crescente atenção, sobretudo na Amazônia, região atingida historicamente pelo uso da substância no garimpo de ouro. Para cada quilo de ouro extraído, chegam a ser descartados até oito quilos de mercúrio no ambiente, segundo informações de organizações que acompanham o tema. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata sobre Mercúrio desde 2013 e a promulgou por meio do Decreto nº 9.470, de 2018, cujo objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas do metal.