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O deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) protocolou o Projeto de Lei 5239/2026, que visa alterar a Lei n.º 14.601/2023 para ampliar a proteção de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A proposta sugere que, ao obter um emprego formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a família tenha o direito de manter 100% do valor do benefício por um período de 24 meses.
Atualmente, a regra de proteção pode sofrer variações por meio de decretos e portarias, o que, segundo a justificativa do autor, gera insegurança jurídica e desestimula a formalização do trabalho. O projeto propõe que a manutenção do valor integral do benefício ocorra independentemente do montante da renda gerada pelo novo vínculo empregatício durante o período de transição.
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O objetivo da medida é permitir que o trabalhador consiga se adaptar à nova realidade financeira, somando o salário ao benefício social por dois anos, sem o risco de interrupção abrupta do auxílio. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca incentivar a saída da informalidade e fortalecer a arrecadação da Previdência Social ao aumentar o número de contribuintes.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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