A deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou, nesta quinta‑feira (22 de maio de 2026), o Projeto de Lei 2563/2026, que propõe alterar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para tornar obrigatória a divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.
Com a medida, todos os órgãos da administração federal, estadual e municipal teriam que coletar e publicar dados desagregados por gênero, permitindo o acompanhamento da representatividade feminina e masculina em diferentes posições.
A iniciativa visa ampliar a transparência e apoiar políticas de igualdade de gênero no serviço público, facilitando o controle social e a formulação de ações afirmativas.
O PL segue agora para a Mesa, onde será encaminhado a uma comissão permanente para análise e parecer antes de eventual votação.