A Deputada Socorro Neri (PP/AC) apresentou nesta sexta‑feira, 21 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2548/2026, que visa alterar a Lei de Defesa do Consumidor.

O texto propõe vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes quando o direcionamento comercial for ao público consumidor feminino ou masculino.

Caso seja aprovado, comerciantes não poderão cobrar valores diferentes apenas por motivo de gênero, garantindo ao consumidor tratamento igualitário e coibindo práticas discriminatórias no mercado.

A proposição segue agora para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão responsável pela análise preliminar antes de eventual votação.