A deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) apresentou, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5902/2026, que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde das pessoas com sobrepeso e obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com as políticas de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e assistência à saúde.
O texto define como princípios o reconhecimento do sobrepeso e da obesidade como condições multifatoriais (biológicas, sociais, econômicas, ambientais e culturais), o respeito à dignidade e à autonomia, a integralidade, a equidade e a humanização do cuidado, práticas baseadas em evidências científicas e o enfrentamento do estigma, do preconceito e da discriminação relacionados ao peso corporal.
Entre as diretrizes estão a articulação entre promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento; a atenção às diferentes fases da vida, com ênfase em crianças, adolescentes, pessoas idosas e grupos em situação de vulnerabilidade; a valorização do cuidado multiprofissional e da atuação integrada entre os níveis de atenção; o estímulo à continuidade do cuidado e à corresponsabilização entre profissionais e usuários; e a promoção de ambientes de cuidado acolhedores e livres de estigmatização.
Pelo artigo 4º, a implementação ocorrerá no âmbito das políticas, programas e serviços de saúde existentes, respeitadas as competências dos gestores do SUS. A lei entraria em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, a parlamentar afirma que a obesidade é uma doença crônica e multifatorial, associada a doenças crônicas não transmissíveis, e que seu enfrentamento exige ir além do comportamento individual, com ambientes saudáveis, acesso a alimentação adequada, atividade física e redução de desigualdades. Cita a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, instituída pelo Decreto 12.680, de 20 de outubro de 2025, e diz que o projeto não pretende criar estruturas administrativas nem política paralela, mas explicitar em lei fundamentos para a assistência.