A deputada Juliana Cardoso (PT/SP) protocolou o Requerimento 26/2026, que solicita a realização de uma audiência pública na Comissão Especial que analisa a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O objetivo é debater como o desenvolvimento cerebral e a saúde mental na adolescência influenciam a responsabilização penal de jovens.
Na justificativa do pedido, a parlamentar argumenta que a discussão sobre a imputabilidade penal deve considerar evidências científicas. Segundo o texto, estudos de neurociência indicam que o córtex pré-frontal, responsável pelo controle de impulsos e tomada de decisões, passa por maturação até aproximadamente os 25 anos de idade.
A proposta também destaca a necessidade de analisar o quadro de saúde mental de adolescentes em conflito com a lei, citando a prevalência de transtornos mentais e traumas. Para subsidiar o debate técnico, a deputada sugere o convite de representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do psiquiatra Guilherme V. Polanczyk (USP) e do neurocientista Sidarta Ribeiro (UFRN).