Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA) apresentou nesta sexta‑feira, 26 de maio de 2026, o PL 2591/2026, que cria diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos indivíduos diretamente afetados pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.
O projeto define mecanismos de compensação financeira, assistência social e monitoramento ambiental para comunidades e trabalhadores situados próximos a parques eólicos. Entre as medidas, estão a criação de fundos de apoio, a obrigatoriedade de estudos de impacto e a garantia de acesso a serviços de saúde e educação para os residentes das áreas impactadas.
A iniciativa surge num contexto de expansão acelerada da energia eólica no Brasil, buscando equilibrar o desenvolvimento da fonte renovável com a mitigação de efeitos negativos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das populações locais. Atualmente, o PL encontra‑se na fase de apresentação, registrado na Mesa da Câmara, sem votação ainda.
Caso seja aprovado, o texto poderá influenciar a concessão de licenças, aumentar custos operacionais das empresas do setor e fortalecer a participação social nos processos de implantação de novos parques eólicos.