Em 26 de maio de 2026, a deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) protocolou o Projeto de Lei 2612/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados. O PL tem como objetivo principal limitar os juros cobrados nos empréstimos de crédito consignado concedidos pelos bancos públicos federais.
A proposta estabelece um teto para as taxas de juros, buscando reduzir o custo do crédito para os tomadores, sobretudo aqueles de baixa renda que dependem desse tipo de financiamento para quitar dívidas ou obter recursos.
Além da limitação das taxas, o texto cria o "Desenrola Consignado", uma plataforma digital de busca ativa pelos bancos públicos, bem como um Extrato de Transparência Comparativa e a Portabilidade Simplificada Assistida, que permitem ao consumidor comparar ofertas e mudar de instituição com mais facilidade.
Caso seja aprovado, o projeto pode gerar economia nas parcelas mensais dos consumidores, ampliar a concorrência entre as instituições públicas e melhorar a transparência do mercado de crédito consignado, beneficiando milhões de brasileiros que utilizam esse produto.