Deputada Flávia Morais (MDB/GO) apresenta PL 3247/2026 que institui política nacional de prevenção ao transtorno do jogo no SUS
A Deputada Flávia Morais (MDB/GO) protocolou, em 22/06/2026, o Projeto de Lei nº 3247/2026, que tem por objetivo instituir a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto propõe a criação de diretrizes para que o SUS ofereça serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento especializado a pessoas com problemas de jogo, incluindo a capacitação de profissionais de saúde e a integração com redes de apoio social.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem registro de designação de relator, parecer ou votação em comissão ou no plenário. Assim, ainda não há definição sobre sua tramitação futura.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.