Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou nesta sexta‑feira, 22 de maio de 2026, o PL 2561/2026. O projeto altera a Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Código Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para punir a omissão de agentes públicos diante de alertas oficiais de desastres ambientais e climáticos.
Com a mudança, a conduta de quem, mesmo avisado, deixa de adotar medidas de prevenção ou mitigação passa a ser considerada crime e ato de improbidade, sujeitando o agente a sanções penais e administrativas. A proposta visa garantir respostas mais ágeis e efetivas a eventos como enchentes, deslizamentos e secas, reduzindo riscos à população.
Para os cidadãos, a medida pode significar menos perdas de vidas e bens em situações de emergência, ao tornar a responsabilidade do poder público mais clara e fiscalizável. O texto também reforça a integração entre políticas de defesa civil e de combate às mudanças climáticas.
A proposição segue agora na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento a uma comissão permanente para análise detalhada. Não houve votação até o momento.