Deputada Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou, na Mesa, o PL 2630/2026 em 26 de maio de 2026. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar medidas de proteção contra publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados dirigida a menores.
O texto propõe restringir a veiculação de anúncios de alimentos ultraprocessados em mídia voltada ao público infantil, proibir a distribuição desses produtos em escolas e exigir rotulagem clara que destaque a presença de ingredientes industrializados. Também prevê sanções para empresas que descumprirem as normas.
A iniciativa busca reduzir o consumo precoce de produtos de baixa qualidade nutricional, contribuindo para a prevenção da obesidade infantil e outras doenças relacionadas à alimentação inadequada. Caso aprovado, o projeto afetará anunciantes, fabricantes de alimentos e famílias, que terão um ambiente mais saudável para crianças.