A deputada federal Carla Dickson (PL/RN) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 30 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3340/2026. A proposta institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos e diretrizes de proteção social, cria mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, e cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos.
Segundo o registro oficial da Câmara, a proposição está apenas apresentada e protocolada; não há deliberação, designação de relator, votação, aprovação, rejeição ou sanção registradas. Caso avance no Congresso, a CCFA e o cadastro poderiam formalizar a atividade de cuidadores familiares, facilitar o acesso a benefícios sociais, programas de saúde e assistência, e permitir ao poder público mapear essa população de apoio.
A iniciativa integra uma agenda da parlamentar voltada a pessoas com neurodivergência e famílias atípicas. Segundo reportagem do site PL Mulher publicada em 6 de maio de 2026, Dickson é reconhecida como a "Deputada do Autismo" e já protocolou outras propostas na área, entre elas o PL 1520/2025, que prevê o Auxílio Mãe Atípica. Há ainda uma proposta semelhante em tramitação: o PL 3079/2026, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que cria a Carteira de Identificação do Responsável Legal Atípico (Cira), conforme nota publicada no site do Republicanos.