A deputada Ana Paula Lima (PT/SC) apresentou, nesta sexta‑feira (18/05/2026), o Projeto de Lei 2451/2026, que visa estabelecer medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de deepfakes de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
O texto propõe a criminalização da produção e distribuição de imagens manipuladas que representem atos sexuais de menores, estabelece penas de até 5 anos de reclusão, cria mecanismos de remoção rápida de conteúdo nas plataformas digitais e prevê a cooperação entre autoridades policiais e provedores de internet.
Se aprovado, a proposta ampliará a proteção da dignidade sexual de menores, permitindo que vítimas e seus responsáveis solicitem a retirada de material ofensivo e responsabilizando os autores. Também pode gerar maior vigilância nas redes sociais, exigindo que empresas adotem ferramentas de detecção de deepfakes.
O PL segue para a Mesa da Câmara, que determinará a comissão competente para análise. A tramitação ainda está em fase inicial, sem data prevista para votação.