Amanda Gentil (PP/MA) apresentou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2511/2026, que dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à escravidão.
Se aprovado, o texto elimina o prazo de prescrição para esse delito, permitindo que a ação penal seja proposta a qualquer tempo, independentemente de quando o fato ocorreu.
A medida visa reforçar a proteção dos direitos humanos e combater práticas de trabalho forçado, garantindo que vítimas possam buscar justiça mesmo após longos períodos.
O projeto segue agora para a Mesa da Câmara, que o encaminhará às comissões competentes para análise e parecer.