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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) apresentou, em 19 de agosto de 2026, a Emenda Adotada pela Comissão nº 4 (EMC-A 4) ao Projeto de Lei nº 7.018/2025. O projeto cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística; a emenda altera as regras para execução dos recursos do fundo.
Pela nova redação do art. 10, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão executar recursos do Fundo por meio de instrumentos de adesão que garantam o comprometimento com suas diretrizes. O parágrafo único estabelece que os recursos não aplicados no exercício serão mantidos no Fundo e incorporados ao exercício seguinte, com destinação prioritária às línguas em maior risco de extinção.
O documento foi assinado eletronicamente pela deputada Juliana Cardoso, presidenta da comissão. No registro da Câmara, a proposição consta como apresentada e não há votação registrada para ela. Portanto, a emenda ainda não deve ser descrita como aprovada, rejeitada ou sancionada.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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