Em sessão da Comissão CPD, no dia 12 de maio de 2026, foi aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei 7022/2025, que institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência.
A proposta cria incentivos, isenção fiscal e subsídios para a manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, facilitando a mobilidade sustentável.
Com a medida, usuários com deficiência poderão adquirir ou substituir baterias de veículos elétricos com custos reduzidos, contribuindo para a inclusão social e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
A aprovação foi simbólica, ou seja, o parecer foi aceito sem registro de voto nominal, mas a comissão registrou o resultado como APROVADO.