Em sessão da Comissão CPD realizada em 12 de maio de 2026, a comissão aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 6993/2025. O PL estabelece normas de acessibilidade digital para aplicativos e plataformas eletrônicas de instituições financeiras, além de outras providências.
A medida visa garantir que pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora possam acessar serviços bancários online com igualdade, exigindo que as instituições adotem recursos como leitores de tela, contraste adequado e navegação simplificada.
A aprovação simbólica indica consenso entre os membros da CPD, sem registro de voto nominal. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação, podendo ser encaminhado ao Plenário para votação final.