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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) apresentou, em 1º de setembro de 2026, parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.183/2025. O documento registra que a comissão concluiu, em reunião extraordinária e por votação simbólica, pela aprovação do projeto e do substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo próprio, nos termos do parecer do relator, deputado Márcio Jerry.
A proposição registrada é o Parecer de Comissão (PAR 1/0), de autoria da própria CPD. No registro da Câmara, ela consta como apresentada em 1º de setembro e não há votação vinculada a esse registro nem tramitação posterior registrada. Portanto, o documento comprova a apresentação do parecer e o teor da conclusão da comissão, mas não registra novas etapas após esse ato.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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