Em sessão da Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado simbolicamente o Projeto de Lei 722/2025, que cria os Centros de Atendimento e Acolhimento Permanente para vítimas de tráfico de pessoas.
Os centros terão a finalidade de oferecer acolhimento, assistência psicológica, jurídica e social, bem como encaminhamento a serviços de saúde e reintegração, ampliando a rede de proteção a quem sofre com o crime de tráfico.
A aprovação simbólica indica que a comissão concordou com o texto, mas o projeto ainda precisa seguir para outras etapas legislativas, como análise em comissões setoriais e eventual votação em plenário, antes de se tornar lei.