Comissão Mista aprova parecer a MPV que libera R$ 266,5 mi para vítimas de desastres na Zona da Mata de MG

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (1º/7), o parecer à Medida Provisória 1.339/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 266.512.000,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso destina-se a ações de proteção e defesa civil e a apoio financeiro a famílias atingidas por desastres na região da Zona da Mata, em Minas Gerais.

A MPV foi editada pelo presidente da República em 8 de março de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. De acordo com seu anexo orçamentário, dos R$ 266,5 milhões, R$ 230 milhões são para ações de proteção e defesa civil no Estado, e R$ 36,512 milhões destinam-se ao apoio financeiro a 5 mil famílias residentes nos municípios da Zona da Mata afetados por eventos climáticos.

A votação simbólica na Comissão Mista significa que não houve registro nominal de votos a favor ou contra. Mesmo com a aprovação do parecer, a medida provisória — que já tem força de lei imediata — ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias a contar da data de sua publicação, sob pena de perder a eficácia.