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A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.369/2026 apresentou, em 1º de setembro de 2026, parecer favorável à proposta que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. O relatório é da senadora Zenaide Maia e recomenda a aprovação da medida.
A proposta equipara as atividades de reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais aos processos de reconhecimento inicial de direitos, retirando a prioridade que a lei dava às revisões. Também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços sejam incluídos no programa.
Segundo o parecer, as mudanças permitem direcionar com mais flexibilidade a força de trabalho extraordinária conforme as oscilações do estoque de processos e das demandas administrativas. A redução do prazo pretende ampliar a atuação preventiva sobre os requerimentos, contribuindo para diminuir filas e melhorar os tempos de análise.
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O parecer conclui que a medida provisória atende aos requisitos de relevância e urgência, é constitucional e juridicamente adequada e não apresenta impedimento orçamentário e financeiro. O documento foi emitido antes da apreciação da MP pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O registro da Câmara consultado identifica a proposição como apresentada em 1º de setembro, sem votação cadastrada para esse parecer.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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