Comissão de Viação e Transportes aprova PL 5052/2025 que garante cadeirinhas infantis em voos e locadoras
Em 17 de junho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por voto simbólico, o Projeto de Lei 5052/2025, que dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos.
Com a aprovação, as companhias aéreas deverão transportar sem custo cadeirinhas ou assentos de elevação para crianças, e as locadoras de veículos serão obrigadas a disponibilizar gratuitamente os mesmos equipamentos aos usuários, facilitando a segurança de menores durante deslocamentos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida segue agora para análise da Mesa Diretora e, posteriormente, para votação em plenário, etapa necessária para que o texto seja convertido em lei e passe a vigorar.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.