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Em 16 de junho de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, por votação simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei PL 485/2026, que propõe a ampliação gradual da instalação e do funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
O PL altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para permitir que mais unidades das DEAM sejam criadas em municípios de todo o país, facilitando o acesso das mulheres a serviços de proteção e orientação em casos de violência doméstica e familiar.
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Com a aprovação do parecer, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação, que incluem análise de outras comissões e eventual votação em plenário, antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
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