Em 19 de maio de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 5356/2025. O PL propõe a criação de incentivos para a implantação e operação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas unidades da Federação e altera a Lei nº 13.756/2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A medida pretende destinar recursos financeiros, equipamentos e treinamento às delegacias especializadas, fortalecendo a capacidade de investigação e repressão de delitos digitais, como fraudes eletrônicas, invasões de sistemas e crimes contra a privacidade. A alteração ao FNSP pode redirecionar parte dos recursos do fundo para apoiar essas iniciativas.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, indicando consenso entre os membros da comissão. O parecer favorável segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, que decidirá se o projeto avançará para votação final.