Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Mulheres (CMULHER) aprovou, por parecer simbólico, o Projeto de Lei 4109/2025, que altera a Lei nº 14.572/2023 para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso prioritário e especializado a serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde.
A medida cria um fluxo de atendimento preferencial nas unidades de saúde, permitindo que vítimas de violência recebam consultas e procedimentos odontológicos com agendamento rápido e equipe capacitada, contribuindo para a saúde bucal e a recuperação psicológica.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, indicando consenso entre os membros da comissão. O projeto segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de eventual sanção presidencial.