Comissão de Mulheres aprova parecer favorável a projeto que inclui esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho de 2026, o parecer favorável ao Projeto de Lei 6252/2025, que altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023) para incluir o incentivo ao esporte feminino entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

Com a aprovação do parecer, a proposta seguirá sua tramitação em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara: Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. A votação na CMulher foi simbólica, procedimento normal quando há consenso entre os parlamentares e sem necessidade de registro nominal dos votos.

De acordo com a notícia publicada pela Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado em 9 de dezembro de 2025 pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e teve parecer favorável da relatora deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta reconhece avanços da Lei Geral do Esporte — como a exigência de 30% de mulheres em cargos de direção de entidades esportivas que recebem recursos federais e a igualdade de premiações —, mas argumenta que ainda é preciso superar barreiras históricas à prática esportiva feminina no país.