Em 4 de maio de 2026, às 10h17, o documento DOC 473/2026 comunicou um despacho à CMO e divulgou o calendário de tramitação da Medida Provisória 1354/2026. A MPV autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 17 bilhões, destinado a encargos financeiros da União e a operações oficiais de crédito.
O recurso permitirá ao Governo federal honrar compromissos como pagamento de juros da dívida pública e manutenção de linhas de crédito oficiais, contribuindo para a estabilidade das contas públicas e a continuidade de serviços essenciais.
Como medida provisória, o crédito já possui força de lei, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso dentro de 120 dias, sob pena de perder eficácia. O calendário divulgado indica as próximas etapas na Câmara, com análise em comissões e votação subsequente.