A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6411/2025, que altera a Lei nº 9.795, de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental. O parecer da comissão foi apresentado em 18 de novembro de 2026.
A votação ocorreu em reunião extraordinária, por processo simbólico, ou seja, sem registro de placar. A comissão concluiu pela aprovação do PL 6411/2025 e também dos PLs 14/26 e 563/26, que tramitam apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do parecer da relatora, deputada Socorro Neri.
O parecer registra a presença de 22 membros, entre eles o presidente da comissão, deputado Cobalchini, que assina o documento.