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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convocou um seminário para discutir a implementação da Lei 15.326/2026, conhecida como Lei Somos Todas Professoras. O evento está marcado para o dia 17 de agosto de 2026, às 19h, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e encontra-se com situação de convocada.
O seminário foi proposto por meio do requerimento REQ 13/2026 CE, apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante. A norma, sancionada em 6 de janeiro de 2026, enquadra professores da educação infantil na carreira do magistério, garantindo-lhes acesso ao piso nacional da categoria, aposentadoria especial e outros direitos, segundo reportagem do blog da Câmara Municipal de São Paulo.
O encontro tem como objetivo analisar as diretrizes da lei e definir ações de apoio ao seu cumprimento pelos entes federados.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Também consultamos: Legislação federal consolidada; Legislação federal consolidada.
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