Em sessão deliberativa realizada nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discutiu e votou diversas propostas legislativas voltadas à promoção dos direitos humanos e da igualdade racial.
As propostas visam ampliar a proteção contra discriminação, fortalecer mecanismos de reparação para grupos historicamente vulneráveis e criar instrumentos de monitoramento das políticas públicas de igualdade.
A deliberação seguiu o regimento interno da comissão, com votação aberta a todos os seus membros, e resultou na aprovação das medidas que agora seguirão para análise nas etapas subsequentes da tramitação legislativa.