A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento SOR 1/2026, com 9 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Todas são de inclusão de recursos e têm como solicitantes os deputados Reimont e Alice Portugal.

Reimont é o solicitante de três sugestões ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 100 milhões e R$ 300 milhões (R$ 400 milhões no total) para a ação de promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, e R$ 100 milhões para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Alice Portugal é a solicitante das outras seis sugestões. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pede R$ 40.871.500 para o desenvolvimento de políticas de segurança pública e prevenção. Ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destina R$ 27 milhões para os direitos das pessoas LGBTQIA+, R$ 150 milhões para a pessoa idosa e R$ 120 milhões para a promoção dos direitos humanos para todos e reparação.

A deputada também sugere R$ 108 milhões para o Ministério da Igualdade Racial, na ação de monitoramento, aperfeiçoamento e articulação de políticas de promoção da igualdade racial, e R$ 75 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego, para a fiscalização de obrigações trabalhistas.

Após a apresentação, a comissão designou relator o deputado Tadeu Veneri (PT/PR), e a proposição aguarda parecer. A reunião para definir as emendas da comissão está marcada para 17 de novembro.