Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Assistência Social (CPASF) aprovou o PL 1430/2024, que cria o Cadastro Nacional de Creches. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O cadastro reunirá informações de todas as instituições de educação infantil, tornando‑os públicos para que famílias encontrem vagas disponíveis e autoridades planejem a oferta de serviços de forma mais eficiente.
Com a aprovação da comissão, o projeto segue para análise no plenário, onde será debatido antes de eventual sanção e entrada em vigor como lei federal.