A Comissão da MPV 1334/2026 protocolou, em 19 de maio de 2026, o PLV 4/2026, que propõe a alteração da Lei nº 11.738/2008 para estabelecer um piso salarial nacional para os professores da educação básica, bem como a modificação do Decreto‑Lei nº 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
A medida cria um salário mínimo profissional para os docentes da rede pública de ensino básico, o que deve impactar a remuneração de milhares de professores e gerar aumento de despesas para estados e municípios que arcarão com o novo piso. A atualização das normas sobre bens imóveis da União pode alterar procedimentos de gestão, alienação ou uso desses ativos pelo governo federal.
A proposta tem relevância para o setor educacional, ao buscar melhorar a valorização dos profissionais da educação, e para a administração pública, ao ajustar regras patrimoniais da União. O projeto segue agora para as próximas etapas de análise legislativa.