Em 12 de maio de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o PL 5355/2025, que propõe a criação de um Banco Nacional de Monitoramento de armas usando tecnologia IoT e chips RFID, alterando a Lei do Estatuto do Desarmamento.
O sistema prevê a instalação de dispositivos de rastreamento em armas registradas e em uso pelas forças de segurança, permitindo a localização em tempo real e o controle de circulação, com o objetivo de reduzir o tráfico ilícito e aumentar a segurança pública.
A aprovação foi simbólica, indicando consenso da comissão sem registro de votos individuais. O projeto segue agora para as próximas fases legislativas.