Em 12 de maio de 2026, a Comissão CSPCCO aprovou simbolicamente o parecer sobre o Projeto de Lei 4053/2025, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte.
O texto propõe a adoção de protocolos de segurança, treinamento de funcionários e a criação de mecanismos de denúncia e responsabilização para hotéis, companhias aéreas, rodoviárias e outros serviços de transporte, visando proteger vítimas e coibir agressores.
A aprovação foi simbólica, sem registro de voto nominal, e encaminha o projeto para análise do plenário, onde será debatido antes de eventual votação final.