Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Políticas de Assistência Social e Família (CPASF) aprovou, por consenso simbólico, o Projeto de Lei 3256/2025. O PL dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal a crianças e adolescentes em situação de orfandade, inseridas no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta prevê a ampliação de serviços de acolhimento, a criação de mecanismos de acompanhamento e a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais para garantir direitos como saúde, educação e assistência social a menores em vulnerabilidade. Para o cidadão, isso significa maior segurança jurídica e melhores condições de vida para crianças que dependem do Estado.
A votação foi simbólica, ou seja, a comissão manifestou aprovação por consenso sem registro de votos individuais. Com o parecer aprovado, o projeto segue para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário, onde será decidido se avançará para sanção presidencial.