Comissão CINDRE aprova PL 7201/2025 que institui acessibilidade universal em planos de gestão de riscos e desastres
A Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional (CINDRE) aprovou, em votação simbólica realizada em 01/07/2026, o Projeto de Lei 7201/2025. O parecer foi registrado como APROVADO, sem registro de votos individuais.
O PL altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para tornar obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres. Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro nacional, a implantação de rotas de evacuação acessíveis e a divulgação de alertas em formatos múltiplos (texto, áudio e braile).
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A proposta visa garantir que, em situações de emergência, as necessidades de mobilidade, comunicação e apoio de pessoas com deficiência sejam consideradas, reduzindo vulnerabilidades e ampliando a segurança de toda a população. Caso seja sancionado, o projeto passará a integrar as políticas de prevenção e resposta a desastres em âmbito nacional.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)