Comissão CE aprova PL 5079/2025 que estabelece requisitos mínimos de acessibilidade, saneamento e energia nas escolas
Em 17 de junho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 5079/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura de acessibilidade, saneamento básico e fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica, públicas e privadas, em todo o território nacional.
O texto visa garantir que escolas ofereçam ambientes adequados a estudantes com deficiência, assegurem água potável e tratamento de esgoto, e disponham de energia elétrica suficiente para o funcionamento de salas de aula, laboratórios e demais dependências, melhorando a qualidade do ensino e a saúde dos alunos.
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O parecer do relator, Deputado Rafael Brito (MDB‑AL), foi aprovado pela comissão. A votação foi simbólica, não havendo registro de votos individuais, mas o resultado foi de aprovação do parecer, permitindo que o projeto siga para as próximas etapas legislativas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.