Em sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovada, por votação simbólica, a proposta PL 6658/2025, que altera a Lei nº 12.587/2012 para garantir a segurança contra a violência de gênero no transporte público.
A mudança obriga autoridades de transporte a adotar medidas como treinamento de funcionários, campanhas de conscientização e protocolos de atendimento a vítimas, visando reduzir agressões e assédios nas linhas de ônibus, metrô e outros modais.
A aprovação na comissão encaminha o projeto ao plenário da Câmara, onde será debatido antes de seguir ao Senado. Caso sancionado, a norma terá força de lei e passará a integrar a Política Nacional de Mobilidade Urbana.