Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 2368/2020, que propõe a proibição da exigência de galonagem mínima para a compra de combustíveis.

A medida elimina a prática de obrigar o consumidor a adquirir um volume mínimo de combustível, permitindo que postos vendam quantidades menores, o que pode facilitar o acesso e reduzir custos para motoristas que precisam de pouca quantidade.

Além da liberalização da venda, o texto estabelece multa para o descumprimento da nova regra, reforçando a fiscalização. A aprovação simbólica indica consenso entre os membros da comissão, sem registro de votos individuais.