Em sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado, por votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar PLP 23/2011.
O PLP altera a Lei Complementar nº 87/1996, que regula o ICMS, e determina que o imposto – bem como o IPI em determinadas operações – não pode mais ser incluído na própria base de cálculo. A medida reduz a carga tributária e simplifica o cálculo do tributo.
Com a aprovação simbólica, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção. A mudança pode impactar o custo de produtos e serviços, beneficiando empresas e consumidores.