CFT aprova PLP 23/2011 que impede a inclusão do ICMS e IPI na base de cálculo, reduzindo a carga tributária
Em sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado, por votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar PLP 23/2011.
O PLP altera a Lei Complementar nº 87/1996, que regula o ICMS, e determina que o imposto – bem como o IPI em determinadas operações – não pode mais ser incluído na própria base de cálculo. A medida reduz a carga tributária e simplifica o cálculo do tributo.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Com a aprovação simbólica, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será enviada ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção. A mudança pode impactar o custo de produtos e serviços, beneficiando empresas e consumidores.