A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (SLD) 7/2026. A ementa diz que o texto "requer a rastreabilidade dos recursos públicos decorrentes de emendas parlamentares".

A sugestão é do tipo aditiva, ou seja, acrescenta texto. Ela incide no corpo da lei, no Capítulo XI, Seção I, Artigo 159. O inteiro teor está disponível no site da Câmara.

A comissão é a autora e proponente da sugestão. A proposição está na situação "Aguardando Deliberação" na própria CFT. O próximo passo previsto é a análise pela comissão.