A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 1/2026, que propõe acrescentar 3 pontos percentuais à meta de regularização fundiária de terras indígenas. A sugestão se refere ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).
A emenda, do tipo acréscimo, trata do Programa 1617 (Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática). O objetivo específico é "garantir aos povos indígenas o direito às suas terras", e o indicador é o Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas, com meta cumulativa medida em percentual.
Segundo a justificativa, o índice já projeta 71,42% para 2027, e a emenda propõe elevá-lo para 74,42%, "dando sequência à trajetória de avanço do indicador no novo ciclo do PPA". O texto afirma que a elevação é necessária para garantir o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, previsto no artigo 231 da Constituição.
A justificativa também diz que o ritmo de demarcação e titulação segue aquém do necessário diante do número de terras indígenas ainda sem regularização integral, o que mantém comunidades expostas a conflitos fundiários e invasões.
No espelho da emenda, o autor consta como a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A proposição aguarda deliberação na Comissão de Povos Originários (CPOVOS).